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Comitê de Ética em Pesquisa – CEP

19 de janeiro de 2018 - 11:51

Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa que Envolvem Seres Humanos CEP é um colegiado interdisciplinar, independente e normativo, com “munus público”, sem fim lucrativo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, obedece aos princípios da Bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça e visa contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II.4). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.

A Resolução 196/96, de outubro de 1996, facilitou o processo de montagem e credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil. São necessários, no mínimo, sete membros, sendo um obrigatoriamente representante da comunidade. Os Comitês devem ser multiprofissionais, com não mais de 50% de seus membros da mesma profissão, e interdisciplinares na abordagem das questões de avaliação dos projetos de pesquisa. O Comitê de Ética em Pesquisa deve avaliar tanto os aspectos éticos quanto os metodológicos. A garantia da presença de profissionais de diferentes formações e de representantes da comunidade facilita a tarefa de verificar a relevância social da pesquisa e a sua compreensão por pessoas não vinculadas estritamente à área da saúde.

A criação e a atuação de um Comitê de Ética em Pesquisa permitem que a instituição tenha um espaço de reflexão e decisão para as questões éticas e metodológicas envolvidas nos projetos de pesquisa nela desenvolvidos. Da mesma forma, permite que os pesquisadores tenham respaldo institucional, uma vez que seus projetos foram aprovados, para que a realização deles ocorra de forma adequada. O compartilhamento desse tipo de questão e discussão é um grande avanço para toda a sociedade.

CEP/HEMOCE

O CEP do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará tem primariamente a responsabilidade de apreciar os protocolos de pesquisas a serem desenvolvidos no âmbito do Hemocentro. Entretanto, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS), por meio da Plataforma Brasil, distribui para os CEP protocolos que serão realizados em outras instituições que não tenham CEP constituído. O CEP/HEMOCE, como todos os demais CEP do Brasil, está inserido na Plataforma Brasil e aprecia todos os protocolos que são encaminhados pela CONEP.

Reuniões Colegiadas do CEP/HEMOCE

O CEP/HEMOCE realiza reunião colegiada na segunda semana de cada mês para apreciação dos protocolos de pesquisa e demais documentos que necessitem de apreciação ética.

Documentos necessários para a composição do protocolo a ser apresentado para apreciação do CEP via Plataforma Brasil.

Documentos
1) Acesse o site www.saude.gov.br/plataformabrasil
2) Faça seu login digitando e-mail e senha;
3) Clique em Nova Submissão para edição do projeto;
4) Anexe a documentação relacionada a seguir:
– Folha de rosto devidamente preenchida e assinada;
– O Projeto de Pesquisa em sua íntegra contendo cronograma de execução e orçamento e informação do responsável pelo custeio;
– Termo de Consentimento livre e Esclarecido (TCLE) ou Justificativa de Dispensa de TCLE;
– Termo de Fiel Depositário quando aplicável;
– Declaração(ões) do(s) local(ais) onde a pesquisa será desenvolvida em papel timbrado da instituição e devidamente assinada pelo(s) responsável(eis) pelo setor;
– Anuência da(s) instituição (ões) coparticipante(s), em papel timbrado da instituição e devidamente assinada pelo(s) responsável (eis) quando pertinente;
– Relação dos pesquisadores envolvidos devidamente assinada;
– Currículo vitae do Pesquisador Principal (observar que, para graduandos, o pesquisador principal será sempre o orientador);
– Termo de compromisso para utilização de dados de prontuários quando aplicável.
5) Para projeto de coparticipação deverá ser acrescentado ainda: Anuência da instituição – Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) e a autorização do setor onde a pesquisa será realizada.
OBS: Para enviar o protocolo via Plataforma Brasil o pesquisador deverá ter, em seu computador, toda a documentação necessária para que possam ser anexadas. Ao entrar na página inicial “gerir pesquisa”, o pesquisador deverá preencher os dados solicitados que consiste em informações resumidas sobre seu projeto de pesquisa. Estas informações não dispensam nem substituem o envio de toda a documentação que deverá esta em arquivos anexo.

Documentos

Orientações Gerais para Submissão de projetos de pesquisa (clique aqui )

Plataforma Brasil – Dicas

Links Importantes

http://conselho.saude.gov.br/ – Conselho Nacional de Saúde
http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf – Plataforma Brasil
http://lattes.cnpq.br/ – Plataforma Lattes

Contatos CEP/HEMOCE