Termo de Consentimento para menores de 18 anos
17 de junho de 2011 - 19:09
O Termo de Consentimento do responsável legal para candidatos à doação de sangue, de 16 e 17 anos, foi criado em vistas da Portaria nº 2.712, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que estabelece que todos os hemocentros do país poderão receber doações voluntárias de jovens a partir de 16 anos.
Segundo determinação da Portaria os jovens desta faixa etária podem doar sangue mas, com consentimento formal do responsável legal. Para tanto, o Hemoce criou um Termo de Consentimento o qual deverá ser preenchido e assinado pelo candidato à doação e por seu responsável legal, anexando ainda cópia do documento oficial com foto do representante legal. Para os casos de tutela, deverá ser entregue cópia do documento legal (Tutela Jurisdicional).
No referido termo, serão pedidas informações, como: número e tipo do documento apresentado (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, certificado de reservista ou carteira profissional emitida por classe), o número do CPF, a data de nascimento e filiação.
Para facilitar este processo disponibizamos o download do Termo de Consentimento que deverá ser apresentado no ato do cadastro para doação de sangue.
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TERMO DE CONSENTIMENTO PARA CANDIDATOS À DOAÇÃO DE SANGUE DE 16 E 17 ANOS