Fundo amplia recursos da saúde para melhorar atenção secundária
14 de janeiro de 2011 - 12:38
A mensagem do Governador Cid Gomes que propõe a criação do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde foi lida na manhã desta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Ceará. Com o objetivo de oferecer melhor atendimento secundário de saúde, os recursos do fundo têm destino definido, conforme destaca o texto da mensagem: manutenção dos serviços de saúde de média complexidade, em urgência e emergência, em atendimentos móveis de urgência e emergência e ainda de odontologia especializada e de rede ambulatorial especializada.
Segundo a mensagem, o fundo cria “condições de melhor gestão e desenvolvimento das atividades das unidades, integrando municípios e Estado em prol do atendimento eficaz de saúde”. Para o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, “o fundo, quando aprovado pelos deputados estaduais, vai alterar o perfil financeiro e da qualidade da assistência na média complexidade, hoje um dos maiores gargalos da saúde pública em todo o país”.
Com o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, as novas unidades em funcionamento e em construção pelo governo do Estado, como as 21 policlínicas regionais, os 18 Centros de Especialidades Odontológicas, as 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o SAMU Ceará passam a ter mais uma fonte assegurada de manutenção financeira. Outros serviços de saúde de média complexidade, previstos em decreto do governador, poderão ser mantidos com recursos do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde.
“Sabemos que os municípios, que têm parceria no custeio das novas unidades regionais através dos consórcios públicos de saúde, sofrem dificuldades em ampliar os recursos para investir na média complexidade, na atenção secundária”, afirma Arruda Bastos. E acrescenta: “a expectativa do Ceará com a criação do fundo e geração de mais recursos para a saúde possa sensibilizar o Ministério da Saúde para necessidade urgente em ampliar o financiamento para a área da saúde nos três níveis de atenção, primária, secundária e terciária”. A atenção secundária é mais complexa do que a atenção básica, desenvolvida pelos municípios, e menos complexa do que a atenção terciária, de alta complexidade, assumida pelos Estados.
O fundo será constituído por 15% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados nos municípios. O fundo é constituído ainda por recursos depositados pelo Estado. O depósito, feito com recursos do Tesouro Estadual, corresponde a 2/3 do valor total do fundo. Segundo a mensagem do governador, o fundo é subordinado a Secretaria da Saúde do Estado.