O QUE VOCÊ
PRECISA?
Termo de Consentimento para menores de 18 anos
O Termo de Consentimento do responsável legal para candidatos à doação de sangue, de 16 e 17 anos, foi criado em vistas da Portaria nº 2.712, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que estabelece que todos os hemocentros do país poderão receber doações voluntárias de jovens a partir de 16 anos.
Segundo determinação da Portaria, os jovens desta faixa etária podem doar sangue, desde que tenham o consentimento formal do responsável legal. Por isso, o Hemoce criou um Termo de Consentimento o qual deverá ser preenchido e assinado pelo candidato à doação e por seu responsável legal, anexando ainda cópia do documento oficial com foto do representante legal. Para os casos de tutela, deverá ser entregue cópia do documento legal (Tutela Jurisdicional).
No referido termo, serão pedidas informações, como: número e tipo do documento apresentado (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, certificado de reservista ou carteira profissional emitida por classe), o número do CPF, a data de nascimento e filiação.
Para obter esse Termo de Consentimento, o candidato pode dirigir-se a um dos nossos postos de coleta ou obtê-lo eletronicamente, através do Portal do Doador, e clicando no botão agendar doação.
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