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Legislações

 

 

LEIS/RESOLUÇÕESENDEREÇOS ELETRÔNICOSEMENTA
RESOLUÇÃO CNS Nº 251, DE 07 DE AGOSTO DE 1997Clique aqui e acesse o documentoAprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
RESOLUÇÃO CNS Nº 292, DE 08 DE JULHO DE 1999Clique aqui e acesse o documentoAprova a norma complementar à Resolução CNS 196/96, referente à área específica sobre pesquisas em seres humanos, coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e as que envolvam remessa de material biológico para o exterior.
RESOLUÇÃO CNS Nº 304 DE 09 DE AGOSTO DE 2000Clique aqui e acesse o documentoAprova as seguintes Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos – Área de Povos Indígenas
RESOLUÇÃO Nº 340, DE 8 DE JULHO DE 2004Clique aqui e acesse o documentoAprova as seguintes Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana
RESOLUÇÃO CNS Nº 346, DE 13 DE JANEIRO DE 2005Clique aqui e acesse o documentoEstabelece regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs - CONEP
RESOLUÇÃO CNS Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007.Clique aqui e acesse o documentoO registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.
RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011.Clique aqui e acesse o documentoAprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
RESOLUÇÃO CNS Nº 446, DE 11 DE AGOSTO DE 2011Clique aqui e acesse o documentoDa comissão nacional de ética em pesquisa a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, cujo processo eleitoral dar-se-á de acordo com a presente resolução.
RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012Clique aqui e acesse o documentoAprova as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
RESOLUÇÃO CNS Nº 506, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016Clique aqui e acesse o documentoAprovar a seguinte Resolução referente ao processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.
RESOLUÇÃO CNS Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016Clique aqui e acesse o documentoDispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
RESOLUÇÃO CNS Nº 563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017Clique aqui e acesse o documentoRegulamentar o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínicas destinadas aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras.
RESOLUÇÃO CNS Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018Clique aqui e acesse o documentoRegulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Clique aqui e acesse o documentoAltera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências
RESOLUÇÃO CNS Nº 674, DE 6 DE MAIO DE 2022Clique aqui e acesse o documentoDispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
RESOLUÇÃO CNS Nº 647, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020Clique aqui e acesse o documentoDispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social
CARTA CIRCULAR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2021Clique aqui e acesse o documentoOrientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
OFÍCIO CIRCULAR Nº 23/2022/
CONEP/
SECNS/DGIP/
SE/MS
Clique aqui e acesse o documentoNormatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico
para participantes de pesquisa e de Biobancos.
RESOLUÇÃO CNS Nº 706, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023Clique aqui e acesse o documentoDispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
RESOLUÇÃO CNS Nº 738, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024Clique aqui e acesse o documentoDispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.
NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013Clique aqui e acesse o documentoDispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024Clique aqui e acesse o documentoDispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
MANUAL DE ORIENTAÇÃOClique aqui e acesse o documentoManual de pendências frequentes em protocolos de pesquisa clínica
DEMAIS NORMAS CORRELATAS DISPONÍVEIS NO CNSClique aqui e acesse o documentoResoluções
Normas
Cartas Circulares
Ofícios
ACESSE OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CONEPClique aqui e acesse o documentoFale fácil com a CONEP – acesso as informações
COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA (CONEP) / CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)Clique aqui e acesse o documentoComposição
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