O QUE VOCÊ
PRECISA?
Ficha de cadastro hospitalar
Os contratos para fornecimento de hemocomponentes, realização de exames ou outros serviços de assistência hemoterápica devem ser estabelecidos mediante a manifestação formal do estabelecimento de saúde, através de Ofício de Interesse e Ficha de Cadastro Hospitalar (disponibilizados no site oficial do HEMOCE) e encaminhamento de cópias dos seguintes documentos:
– Estatuto ou Contrato Social (com atas de registro em caso de alterações), se Instituição Hospitalar de natureza privada;
– Alvará sanitário;
– Cartão de Inscrição do CNPJ;
– Ficha reduzida do CNES;
– Documentos pessoais (CPF e RG) do responsável legal pela assinatura do instrumento contratual;
– Procuração, Portaria de nomeação ou documento equivalente que comprove a condição de representante legal.
O HEMOCE fará a formalização e o acompanhamento dos instrumentos jurídicos necessários ao atendimento dos requisitos sanitários e legais, para bom andamento da parceria. Esse instrumento, assinado pelas partes, será validado pela SESA e publicado em Diário Oficial do Estado do Ceará. Para serviços públicos ligados à Secretaria Estadual da Saúde a formalização do atendimento acontece através de Portaria do gestor estadual do SUS no Ceará, Termo de Compromisso ou outro instrumento que os substitua.