Política Estadual do Sangue

📌 Resumo da Política Estadual do Sangue e Atenção Hematológica – Ceará
1. Fundamentação Legal

Baseada em leis federais (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 10.205/2001) e decretos que regulamentam a hemoterapia no Brasil.

Regulamentada também por resoluções da CIB/CE e portarias do Ministério da Saúde.

2. Objetivo Geral

Garantir acesso descentralizado, regionalizado e qualificado aos serviços de hematologia e hemoterapia, com qualidade e segurança.

3. Objetivos Específicos

Informar a população sobre doenças hematológicas.

Prevenir e tratar anemias, reduzindo transfusões.

Garantir diagnóstico, tratamento e cuidado multiprofissional.

Ampliar pesquisa científica e inovação tecnológica.

Garantir autossuficiência em hemocomponentes para o SUS.

4. Diretrizes

Doação de sangue voluntária e não remunerada.

Atendimento seguro e qualificado a doadores e receptores.

Educação permanente em hematologia e hemoterapia.

Transparência e segurança em todo o ciclo do sangue.

Organização regionalizada e descentralizada da assistência.

5. Responsabilidades

Estado (SESA/HEMOCE): coordenar a hemorrede, captar doadores, produzir hemocomponentes, distribuir medicamentos, apoiar transplantes, adotar PBM (Patient Blood Management).

Hemocentros Regionais: diagnóstico precoce, capacitação e apoio técnico.

Vigilância Sanitária: fiscalizar serviços, monitorar eventos adversos, garantir boas práticas.

Municípios: manter agências transfusionais, vacinar grupos de risco, monitorar casos e garantir apoio logístico.

Usuários: comparecer a consultas, seguir orientações, atualizar dados e participar socialmente.

6. Linhas Estratégicas

Atenção ao doador de sangue.

Fortalecimento da hemorrede estadual.

Medicina transfusional e manejo do sangue do paciente (PBM).

Atenção a doenças como hemofilias, doença falciforme e hemoglobinopatias.

Apoio diagnóstico e terapêutico especializado.

Apoio ao transplante de medula e órgãos.

Educação permanente em saúde.

Inovação em tecnologias aplicadas.

Certificação e acreditação dos serviços.

Sustentabilidade ambiental.

7. Financiamento

Compartilhado entre União, Estado e Municípios.

União: ressarcimento de procedimentos e apoio ao transplante.

Estado: orçamento próprio e convênios.

Municípios: repasses ao Fundo Estadual e manutenção de agências transfusionais.

8. Monitoramento e Avaliação

Indicadores principais:

Uso de hidroxiuréia por pacientes com doença falciforme.

Cobertura diagnóstica de hemofilia.

Cobertura transfusional do SUS.

Protocolos de manejo de hemorragia em hospitais.

Exames de histocompatibilidade para cadastro no REDOME.

9. Implementação

Responsabilidade dos gestores do SUS em todas as esferas.

Estratégias: planos de ação, programas e projetos para organização e funcionamento dos serviços especializados.

👉 Em resumo: A política visa garantir sangue seguro, doação voluntária, cuidado integral aos pacientes hematológicos e fortalecimento da Hemorrede do Ceará, com foco em segurança, inovação, educação permanente e sustentabilidade.