Comitê de Ética em Pesquisa

 

O Comitê de Ética em Pesquisa que Envolvem Seres Humanos CEP é um colegiado interdisciplinar, independente e normativo, com “munus público”, sem fim lucrativo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, obedece aos princípios da Bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça e visa contribuir no desenvolvimento
da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II.4). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.

 

A Resolução 196/96, de outubro de 1996, facilitou o processo de montagem e credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil. São necessários, no mínimo, sete membros, sendo um obrigatoriamente representante da comunidade. Os Comitês devem ser multiprofissionais, com não mais de 50% de seus membros da mesma profissão, e interdisciplinares na abordagem das questões de avaliação dos projetos de pesquisa. O Comitê de Ética em Pesquisa deve avaliar tanto os aspectos éticos quanto os metodológicos. A garantia da presença de profissionais de diferentes formações e de representantes da comunidade facilita a tarefa de verificar a relevância social da pesquisa e a sua compreensão por pessoas não vinculadas estritamente à área da saúde.

 

A criação e a atuação de um Comitê de Ética em Pesquisa permitem que a instituição tenha um espaço de reflexão e decisão para as questões éticas e metodológicas envolvidas nos projetos de pesquisa nela desenvolvidos. Da mesma forma, permite que os pesquisadores tenham respaldo institucional, uma vez que seus projetos foram aprovados, para que a realização deles ocorra de forma adequada. O compartilhamento desse tipo de questão e discussão é um grande avanço para toda a sociedade.

 

CEP/HEMOCE

 

O CEP do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará tem primariamente a responsabilidade de apreciar os protocolos de pesquisas a serem desenvolvidos no âmbito do Hemocentro. Entretanto, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS), por meio da Plataforma Brasil, distribui para os CEP protocolos que serão realizados em outras instituições que não tenham CEP constituído. O CEP/HEMOCE, como todos os demais CEP do Brasil, está inserido na Plataforma Brasil e aprecia todos os protocolos que são encaminhados pela CONEP.