DECRETO
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DECRETO Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011
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Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 29.227, DE 13 de Março de 2008
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Dispõe sobre a instituição da política de segurança da informação dos ambientes de tecnologia da informação e comunicação - TIC do Governo do Estado do Ceará e do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará - CGSL
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DECRETO Nº 5.045, de 8 de Abril de 2004
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Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.
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DECRETO Nº 10.036, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
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Institui a Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências
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DECRETO Nº 3.990, de 30 de outubro de 2001
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Regulamenta o art. 26 da Lei no 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.
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DECRETO Nº 53.988, DE 30 DE JUNHO DE 1964
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Institui o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue
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LEI
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LEI Nº 0150, DE 28 DE JUNHO DE 2013
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Revoga Lei Municipal nº 6.788, de 19 de dezembro de 1990. Garante aos servidores públicos municipais de Fortaleza abono de 1(um) dia de falta a cada 12(doze) meses de trabalho, por motivo de doação de sangue devidamente comprovada.
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LEI Nº 9.242 DE 02 DE JULHO DE 2007
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Isenta candidatos doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos municipais, em Fortaleza.
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LEI Nº 10.972, de 2 de Dezembro de 2004
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Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.
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LEI Nº 10.205 DE 21 DE MARÇO DE 2001
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Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. Lei do Sangue
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LEI Nº 12.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995
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Dispõe sobre incentivo à doação de sangue através de isenção em concurso público estadual.
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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
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Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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LEI Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
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Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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LEI Nº 7.649, de 25 de Janeiro de 1988
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Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
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PORTARIA
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PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
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Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
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PORTARIA N° 853, de 05 de dezembro de 2011
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Protocolo Clínica e Diretrizes Terapêuticas – sobrecarga de ferro.
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PORTARIA GM/MS N° 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011 (Rede Cegonha)
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Inclui o exame de eletroforese de hemoglobina para detecção da anemia falciforme.
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PORTARIA Nº 1.854, de 12 de julho de 2010
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Define a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS quanto à distribuição dos produtos hemoderivados obtidos mediante o fracionamento industrial do plasma captado no Brasil, bem como do hemocomponente cola de fibrina ao Sistema Único de Saúde – SUS.
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PORTARIA Nº 675, DE 17 DE MAIO DE 2010
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Atribui competência ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-Hemoce/Sesa para coordenar o Programa Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 55, DE 29 DE JANEIRO DE 2010
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Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS -
DOENÇA FALCIFORME
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Portaria GM/MS N° 2981 de 26 de novembro de 2009
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Aprova o Componente Especializado da Assistência; Farmacêutica (quelante oral de ferro).
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PORTARIA Nº 2.474/2009, 02 DE JUNHO DE 2009
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Determina que a estrutura de atendimento aos pacientes das unidades hospitalares estaduais de referência, que necessitam de sangue e hemocomponentes ocorra através de agência transfusional, em consonância com os preceitos estabelecidos pela resolução RDC Nº 153/04 de 14 de Junho de 2004, da ANVISA, portaria GM/MS N° 1737/2004 do Ministério da Saúde e orientação do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce.
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PORTARIA Nº 2.041 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais –
OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, o procedimento de busca ativa de órgãos.
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PORTARIA Nº 1.469 DE 10 DE JULHO DE 2006
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Dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver fornecimento aos não usuários do SUS e instituições privadas de saúde.
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PORTARIA Nº 1.391, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
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Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
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PORTARIA GM nº 112, 29 DE JANEIRO DE 2004
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Dispõe sobre a implantação, no âmbito da Hemorrede Nacional, da realização dos testes de amplificação e detecção de ácidos nucléicos (NAT), para HIV e HCV.
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PORTARIA GM 1.737 DE 19 DE AGOSTO DE 2004
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Dispõe sobre o fornecimento de sangue e hemocomponentes no Sistema Único de Saúde - SUS, e o ressarcimento de seus custos operacionais.
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PORTARIA Nº 121, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
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Roteiro para inspeção em Unidades Hemoterápicas pela Vigilância Sanitária
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PORTARIA MS/SAS Nº 163 DE DEZEMBRO DE 1993
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Define , para efeito de remuneração, os procedimentos referentes à hemoterapia, nas tabelas de procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Ùnico de Saúde SIH/SUS e Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.
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PORTARIA Nº 1.376, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993
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Aprova alterações na Portaria nº 721/GM, de 09.08.89, que aprova Normas Técnicas para coleta, processamento e transfusão de sangue, componentes e derivados, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 721, DE 9 DE AGOSTO DE 1989
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Aprova as Normas Técnicas constantes do Anexo desta Portaria, destinadas a disciplinar a coleta, o processamento e a transfusão de sangue total, componentes e derivados em todo o Território Nacional.
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NORMA REGULAMENTADORA
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NR 23
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Proteção Contra Incêndios
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NR 32
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Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
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RESOLUÇÃO
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WHA58.13 Blood safety: proposal to establish World Blood Donor Day
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No ano de 2005 a Organização Mundial da Saúde (OMS) por intermédio da 58ª Assembleia Mundial da Saúde publicou a regulamentação WHA58.13 que instituiu o Dia Mundial do Doador de Sangue a ser celebrado anualmente no dia 14 de junho. Essa regulamentação solicita aos Estados Membros que promovam e apoiem a celebração anual e que estabeleçam sistemas de sangue nacionais que fortaleçam a doação voluntária e não remunerada com aplicação de critérios rigorosos para seleção de doadoresde sangue.
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RESOLUÇÃO - Nº 29/2013 - 26 de Novembro de 2013 - CESAU
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Aprova o Plano Diretor da Regionalização da Assistência Hemoterápica do Estado do Ceará 2012-2013 (PDR/Hemoce 2013-2015).
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 51, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013
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Altera a Resolução RDC nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
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Revoga de resoluções de Diretoria Colegiada - RDC e Resoluções - RE sobre indicação clínica de hemocomponentes e hemoderivados, envio de plasma excedente do uso terapêutico para fracionamento dentro de contratos não mais vigentes e outros.
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RESOLUÇÃO-RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
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Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
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RESOLUÇÃO - RDC N 56, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
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Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento dos laboratórios de processamento de células progenitoras hematopoéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO RDC Nº 57 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
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Determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
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RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004
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Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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RESOLUÇÃO RDC N.º 33, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003
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Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
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RESOLUÇÃO RDC Nº 151 DE 21 DE AGOSTO DE 2001
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Aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia.
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RESOLUÇÃO RDC Nº 149 DE 14 DE AGOSTO DE 2001
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Para o adequado gerenciamento do Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados.
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RESOLUÇÃO - Nº 33/2008 - CESAU
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Aprova o Plano Diretor de Regionalização da Assistência Hemoterápica do Estado do Ceará 2008-2011.
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RESOLUÇÃO RDC Nº 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014
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Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue
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ANEXOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA
NOTA TÉCNICA
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Legislação
